Política de Privacidade

Declaração de Privacidade

atualizada em 06/05/2021

DIRETRIZES GERAIS SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NA ELETROBRAS

Reconhecemos a importância da privacidade e da segurança dos dados pessoais de nossos clientes, empregados, fornecedores, prestadores de serviço e demais parceiros, obtidos em decorrência do relacionamento empresarial. Para expressar nosso respeito ao princípio da defesa da privacidade e à Lei de Proteção de Dados, estabelecemos a Política de Proteção a Dados Pessoais e à Privacidade.

Nossa política tem por objetivo estabelecer diretrizes e orientações para o tratamento de dados pessoais, protegendo a privacidade dos stakeholders, visando à gestão de dados pessoais e à gestão de incidentes de privacidade no ambiente convencional ou de tecnologia de nossas empresas.

Um dos aspectos mais importantes da nossa política é o compromisso de que os processos que envolvam a coleta de dados pessoais deverão ser ajustados pelas empresas Eletrobras com base no conceito de coleta mínima, com finalidades específicas e o respectivo consentimento, quando couber.

Em complemento a esta Política, também foi elaborado o  Regulamento de Governança de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais das empresas Eletrobras. Suas principais diretrizes envolvem Tratamento de dados pessoais, Direitos dos Titulares de Dados e Governança dos Riscos ao Titular de Dados Pessoais. O Regulamento formaliza as atividades do processo de governança da privacidade, seus atores, seus papéis e respectivas responsabilidades, além de orientar sobre o registro de tratamento de dados e de relatório de impacto a proteção de dados pessoais.

Nossos empregados têm conhecimento desta política e a violação das normas previstas pode acarretar sanção disciplinar. Apenas pessoal qualificado e autorizado tem permissão para acessar os dados pessoais coletados.

Para esclarecimento de quaisquer dúvidas, questões ou preocupações quanto ao tratamento dos seus dados pessoais, entre contato conosco.

REQUISIÇÃO DE DIREITOS PELO TITULAR DE DADOS

O titular dos dados pessoais tem o direito de requisitar do controlador, a qualquer momento:

Confirmação da existência de tratamento (Art. 18, inciso I da LGPD)

Acesso aos dados pessoais tratados pelo Controlador. (Art. 18, inciso II da LGPD).

Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados (Art. 18, inciso III da LGPD)

Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados (Art. 18, inciso IV da LGPD)

Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento (Art. 18, inciso VI da LGPD)

Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados (Art. 18, inciso VII da LGPD)

Revogação do consentimento (Art. 18, inciso IX da LGPD)

Oposição ao tratamento de dados (Art. 20 da LGPD)

Para realizar uma requisição, utilize nosso Portal de Privacidade.

Responderemos suas solicitações em até 15 (quinze) dias corridos, a partir da data de seu requerimento.

Toda e qualquer solicitação sobre os seus dados pessoais é gratuita.

DADOS PESSOAIS TRATADOS

Os dados pessoais tratados pela ELETROBRAS serão aqueles estritamente necessários para o cumprimento da finalidade específica proposta. Caso em algum momento seja necessário tratar algum dado pessoal sensível, empregaremos mecanismos e medidas de segurança ainda mais rígidas a fim de garantir a segurança destas informações.

A seguir, declaramos nossa posição em relação a alguns tipos de tratamento de dados pessoais.

Coleta de dados pessoais

Através de nossos canais de atendimento, reunidos em nossa página denominada “Fale Conosco“ é possível que seus dados pessoais como nome, telefone, e-mail sejam solicitados para que você possa ter o retorno esperado com o esclarecimento em relação às suas solicitações feitas. Ainda, ao acessar algumas das funcionalidades disponibilizadas neste site, poderão ser coletados alguns dados pessoais, necessários ao correto funcionamento da página.

Responsabilizamo-nos pela segurança dos dados pessoais coletados em nosso site. Caso seja necessário o redirecionamento de seu acesso a sites de outros órgãos ou empresas, a responsabilidade sobre qualquer dado pessoal coletado fica a cargo dessas outras organizações.

Além dos dados citados no parágrafo acima, a Eletrobras trata dados pessoais de empregados, estagiários, contratados e demais colaboradores. Tais tratamentos possuem registros com informações específicas sobre finalidade de tratamento.

A Eletrobras não atua no setor de distribuição de energia e, portanto, não realiza tratamento de dados pessoais de consumidores de energia.

Compartilhamento de dados pessoais

Garantimos, como regra geral, que somente a Eletrobras tem acesso aos seus dados pessoais coletados, sendo que não serão compartilhados com terceiros, exceto por força de lei ou requisição por autoridade competente, ou ainda para atendimento a questionamentos ou investigações de órgãos de controle.

A Eletrobras pode compartilhar dados pessoais com as suas empresas controladas e com fornecedores, desde que necessários para atendimento às solicitações feitas pelo titular dos dados pessoais ou a algum requisito legal ou contratual. Em algumas circunstâncias, a Eletrobras pode ser legalmente obrigada a compartilhar os dados pessoais para atender a questionamentos ou investigações.

Para esse compartilhamento são estabelecidos direitos e deveres das partes, visando impedir a utilização dos dados pessoais de maneira diferente daquela estabelecida pela empresa e/ou que violem as legislações de privacidade aplicáveis, apenas por período determinado, mesmo após o fim do relacionamento entre as partes.

Tempo de Retenção/Armazenamento dos dados pessoais

Informamos que seus dados pessoais são mantidos apenas pelo período necessário, de acordo com a finalidade que justificou determinado tratamento.

Os critérios utilizados para determinar o período pelo qual os dados serão mantidos são, principal, mas não exclusivamente:

• Até que o propósito específico do tratamento de dados pessoais seja alcançado;

• Enquanto perdurar a demanda ou o prazo prescricional previsto em lei, na defesa dos seus direitos ou direitos da Eletrobras;

• Até que sejam atendidas as solicitações, reclamações ou sugestões apresentadas.

SEGURANÇA DE DADOS PESSOAIS

Durante o período em que os dados pessoais permanecerem sob o controle da Eletrobras, haverá nosso compromisso com a adoção de medidas de conservação e segurança.

A Eletrobras emprega medidas técnicas e organizacionais para proteger a integridade, confidencialidade e disponibilidade de seus dados pessoais tratados, conforme diretrizes de Segurança da Informação da empresa, sempre buscando prevenir que acessos e usos indevidos ocorram.

 ATUALIZAÇÕES E REVISÕES NA DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE

Para resguardar sempre a sua privacidade, a ELETROBRAS reserva-se o direito de revisar e alterar a qualquer tempo a presente Declaração, por isso pedimos que consulte este documento periodicamente.

As alterações entrarão em vigor a partir da data da última atualização.

Data da última atualização: 06.05.2021